Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD

Quem somos

A Tropical Rights é um marketplace de licenciamento musical que atua como intermediadora tecnológica entre titulares de direitos autorais (editoras, gravadoras, composers) e licenciados (produtores audiovisuais, agências, artistas).

Nossa plataforma facilita o encontro entre as partes, a negociação de termos de licenciamento e a gestão contratual de obras musicais, sempre em conformidade com a legislação brasileira de proteção de dados.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A Tropical Rights Designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO/Encarregado) para garantir que todas as operações de tratamento de dados pessoais na plataforma estejam em conformidade com a LGPD.

O Encarregado pode ser contatado através da nossa página de Contato, com assunto "LGPD - Dados Pessoais".

Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): Quando o tratamento é necessário para a execução de contratos de licenciamento dos quais você é parte.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes e garantir a operação contínua dos nossos serviços.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atender a obrigações legais e regulatórias, como guarda de logs de acesso (Marco Civil da Internet) e obrigações fiscais.
• Proteção ao crédito (Art. 7º, V): Para avaliação de risco de crédito e prevenção de fraudes em transações comerciais.

Categorias de Dados Tratados

• Dados de identificação e contato (nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone)
• Dados financeiros e de pagamento
• Dados de navegação e comportamento na plataforma
• Dados de transações e solicitações de licenciamento
• Logs técnicos e de segurança (IP, dispositivo, horário de acesso)

Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

A LGPD garante aos titulares os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação de dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação do consentimento
• Oposição a tratamento feito com base em legítimo interesse

Compartilhamento com Terceiros

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para a prestação dos nossos serviços de intermediação de licenciamento musical. Isso inclui:

• Editoras e titulares de direitos: Para viabilizar a aprovação e emissão de licenças.
• Prestadores de infraestrutura (operadores): Bound by strict confidentiality agreements.
• Autoridades públicas: Em cumprimento a obrigações legais ou requisições formais.

Segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações ou destruições indevidas, incluindo criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL), controle de acesso restrito e monitoramento contínuo.

Violações de Dados (Data Breaches)

Em caso de incidentes de segurança que possam afetar seus dados pessoais, a Tropical Rights notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos e forma exigidos pela LGPD (Art. 48).

Atualizações

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos revisá-la periodicamente. As alterações entrarão em vigor upon publicação nesta página.

Contato

Para exercer seus direitos, sanar dúvidas ou enviar solicitações relacionadas à LGPD, acesse nossa página de Contato.